Tem a presente nota a finalidade de esclarecer, informar e denunciar graves fatos decorrentes de conflitos.
1. Das origens da disputa
Em primeiro lugar, os esclarecimentos são necessários à compreensão das ocorrências conflituosas na região de Iaras e Borebi, pois, têm sua origem na apropriação de Terras da União por parte da Cutrale.
Há constatação de que os imóveis em questão são bens públicos federais, configurando-se ilegítimas e injustas, a posse e apropriação por parte da empresa, bem como as benfeitorias que são de má-fé. A Cutrale realizou o plantio das mudas de laranja já sabedora de que a área era pública federal, desde 03 de janeiro de 2006.
Nesse impasse, houve tentativa de negociação por parte dos órgãos federais com a empresa em relação às terras ilegalmente ocupadas. Negociação essa, que se arrastou por mais de dois anos, havendo até proposta de permuta de imóveis para que se apressassem as tratativas de acordo entre as partes.
O imóvel reivindicado pela União teve a imissão de posse concedida ao INCRA, em sede de Tribunal Regional Federal de São Paulo.
Mas, enquanto a CUTRALE mantinha conversações com os órgãos federais e com os trabalhadores rurais, a empresa obteve a cassação da imissão de posse e abandonou as conversações e a própria negociação para a possível permuta de terras.
O retorno à estaca zero, para a obtenção de mais de mil hectares de terras para a Reforma Agrária, causou absoluta revolta aos movimentos sociais que estavam na expectativa de serem assentados e, finalmente serem beneficiários do acesso à terra: essa é a verdadeira razão dos atuais conflitos fundiários na região de Iaras.
2. Das ações policiais
Informamos nesta nota que as ações da Polícia Civil e a decisão judicial que culminaram na prisão temporária de 7 trabalhadores rurais da região de Iaras, em 26 de janeiro do corrente, evidenciam a deliberada intenção de acirrar o conflito social.
A criminalização dos trabalhadores e a apreensão de equipamentos, objetos de uso pessoal, ferramentas de trabalho, e produtos agrícolas como defensivos, fertilizantes, calcário, óleo diesel e outros, dão mostras de arbitrariedade e pré-julgamento. Tais objetos são de uso regular e cotidiano de quaisquer agricultores, além do mais, não há comprovação por parte da Polícia de que esses bens sejam de propriedade da empresa denunciante.
Também é estranho que os trabalhadores rurais, ora detidos, jamais foram intimados oficialmente para prestarem esclarecimentos sobre o inquérito instaurado, sendo que têm endereço fixo e conhecido no Município onde moram.
A prática e a atuação das instituições envolvidas na repressão aos movimentos sociais, e sua conseqüente despolitização, reproduz a visão das classes dominantes e proprietárias de negarem, sistematicamente, o direito do povo de se organizar e reivindicar seus legítimos e constitucionais direitos.
Transformar o ancestral problema agrário brasileiro em crime comum tem sido a tática dos setores mais conservadores e truculentos da sociedade brasileira. É um atraso que pode impedir o avanço e o desenvolvimento do país com verdadeira justiça social.
3. Do espetáculo midiático
Por fim denunciamos, com veemência, que as prisões efetuadas preocupam-se sobremaneira em criar espetáculos na mídia, ao invés de respeitar a dignidade de cada trabalhador e de seus familiares em seu respectivo direito de defesa.
Enquanto as instituições envolvidas apressam-se em declarar culpados e condenados os trabalhadores, oferecendo todo o tipo de informações aos órgãos de imprensa, não são capazes de garantir sequer o direito constitucional de defesa, algumas vezes impedindo e outras dificultando o acesso aos autos aos advogados, que devem ter completo conhecimento das razões de tais ações penais, para a melhor defesa de seus assistidos.
Conclamamos por JUSTIÇA!
- A TERRA PÚBLICA DA UNIÃO É PARA A REFORMA AGRÁRIA
- CONTRA A CRIMILIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Assinam a Nota:
Associação Brasileira de Reforma Agrária/ABRA
Conselho Regional de Psicologia Sub-sede Bauru
Comissão Pastoral da Terra
Partido dos Trabalhadores-Bauru
Instituto Acesso Popular
Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva
Coletivo APEOESP na Escola e na Luta
FERAESP- Federação dos Empregados e Assalariados Rurais do Estado de São Paulo
PSOL
PT São Paulo Secretaria Agrária
Centro de Defesa de Direitos Humanos Campinas
INTERSINDICAL
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
CUT Estadual
Observatório de Direitos Humanos da UNESP
Centro de Defesa de Direitos Humanos Margarida Maria Alves
Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos
DCE da UNICAMP
Sindicato dos Empregados Rurais de Duartina
Núcleo Agrário do PT Nacional
Conselho Regional de Serviço Social – Bauru
