Sr.Presidente, sras e srs deputados,
Dentro de pouco tempo, nós, deputados e senadores, votaremos o veto do presidente Lula à extensão do reajuste de 16,67% do salário mínimo de 2006 aos beneficiários do INSS que ganham mais de um salário. Me dirijo a esta Casa neste momento para falar da necessidade e da importância em derrubarmos este veto. Na semana passada, cerca de 800 aposentados e pensionistas ocuparam este plenário pedindo-nos exatamente isso. Esta é uma causa mais do que justa, que precisa do nosso apoio neste momento.
Dos aproximadamente 25 milhões de aposentados e pensionistas, cerca de 8 milhões recebem acima do mínimo e, desde 1992, vêm tendo seu benefício achatado, porque o reajuste é diferenciado. Há quem afirme que as aposentadorias no Brasil estão defasadas em mais de 70%. Em 2006, quando o salário mínimo foi reajustado em 16%, os inativos receberam apenas o índice inflacionário do período, de 5%. A verdade é que os aposentados hoje estão cada vez mais endividados. O preço dos planos de saúde estourou, os remédios aumentaram e o desemprego cresce. Com a atual crise econômica, o benefício dos aposentados é ainda mais importante na composição da renda das famílias. Para milhares de brasileiros, esta é sua única fonte de renda.
O governo Lula alega que a extensão do reajuste vinculada à política de recuperação do salário mínimo não cabe nos cofres da Previdência Social. Diz que isso elevaria demais os gastos com a aposentadoria e criaria um rombo no Tesouro, mesmo sem falar em valores. Não é verdade, Sr.Presidente. Ao contrário do que os neoliberais afirmam, a Previdência é superavitária no Brasil. É possível que a extensão do reajuste vetada por Lula custe 10 bilhões de reais aos cofres públicos, um gasto factível e necessário. Mesmo se não houvesse superávit, basta lembrar que , no passado recente, operações de combate à sonegação ao INSS já recuperaram valores maiores do que este.
A questão é que há recursos e há dinheiro para o reajuste na aposentadoria. Trata-se de uma questão de prioridade política, sras e srs deputados. No último período, vimos a Fazenda Nacional concedendo uma série de benefícios às empresas: redução do ISS, renúncia fiscal via alongamento e perdão das dívidas com o INSS e com Receita Federal, e várias outras. Agora, com a crise, o governo não economizou no socorro aos bancos e montadoras. Está até emprestando dinheiro para o FMI!
Então o governo não tem condições de justificar aos aposentados brasileiros que eles não receberão os 16% de reajuste porque não há dinheiro. Não há justificativa para se manter o ajuste fiscal. Este veto só interessa ao lobby do sistema de aposentadoria privado, ao cartel dos bancos e seguradoras, que atraem milhares de pessoas com a possibilidade de terem um complemento de suas aposentadorias. Mas que segue excluindo permanentemente os mais pobres deste país.
Sabe-se que a Previdência tem um efeito redistributivo, com implicações diretas no aumento do consumo. Não é hora, portanto, de titubear, caro Paulo Paim. Câmara e Senado já aprovaram o reajuste de 16, 67%. Agora é hora de derrubar o veto de Lula e de colocar em pauta o projeto que equipara o reajuste de todos os benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.
Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de me manifestar favoravelmente também ao projeto, em tramitação nesta Casa, que determina o fim do fator previdenciário, outra luta histórica dos aposentados. Criado em 1999 como parte da Reforma da Previdência promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é um dos maiores ataques aos direitos adquiridos pelos trabalhadores brasileiros. Este mecanismo cruel reduz o valor dos benefícios para pessoas que pedem aposentadoria com idade mais baixa, mesmo que tenham trabalhado 30 anos, no caso das mulheres, ou 35, no caso dos homens.
Como estabelecido, o fato previdenciário considera o tempo de contribuição ao INSS e a idade de cada um no momento da aposentadoria, além da expectativa de vida nacional, estimada pelo IBGE. Acontece que, anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso faz com que, a cada ano, sempre que a expectativa de vida cresce, o fator previdenciário leve a uma redução do benefício, chegando a cortes de mais de 40%, trazendo enormes prejuízos aos trabalhadores e aposentados. Tal mecanismo desconsidera a heterogeneidade e complexidade do nosso mercado de trabalho. Precisamos desenvolver regras gerais para a Previdência que contemplem, por exemplo, situações como a de um trabalhador que começa a trabalhar muito jovem, em condições precárias e que, portanto, tem uma expectativa de vida menor.
Enfim, Sr. Presidente, é urgente que esta Casa coloque em pauta a votação do projeto que determina o fim do fator previdenciário e que, nos próximos dias, derrube o veto do presidente Lula ao reajuste dos aposentados. Isso é fundamental para recuperar um pouco da dignidade de uma categoria historicamente atacada em nosso país e para se fazer justiça social.
Muito obrigado.
Deputado Federal Ivan Valente
PSOL/SP
Discurso no Plenário da Câmara – 02 de junho de 2009
Eng° André Miceno
O que falar da tão sonhada democracia? Será que stá falida como o INSS? No final do ano 2009 aposentados do INSS foram até Brasília para manifestar o seu desagravo ao governo lula no que se refere as aposentadorias, mas foram recebidos pela truculenta tropa de choque da polícia militar, que, inclusive, feriu pessoas maiores de 60 anos segundo o que ouvi dizer. Que país é esse, eu pergunto? Penso que está na hora de iniciarmos uma nova revolução, não na Petrobrás, na vale do Rio Doce, no setor Bancário, no PAC etc., mas, sim , no campo das idéias. É preciso repensar esse país atolado na corrupção e com milhares de pessoas chorando o pão de cada dia e indignadas com tudo isso. Espero que o governo lula compreenda que as mudanças na nova lei da aposentadoria visam corrigir distorções do passado, em especial o fator previdenciário da forma como está. Sou engenheiro,tenho 56 anos de idade, 32 anos de contribuição para o INSS, tenho uma boa experiência profissional no campo da engenharia de segurança do trabalho, mas estou a mais de dez anos desempregado, porque vivo em um país cheio de preconceitos. No Brasil, não basta ser competente e honesto, é preciso bajular o ’sistema’, coisa que eu não faço. A minha sugestão é que a nova lei da aposentadoria do INSS tenha um fator por tempo de contribuição e idade mais justo, que possa contemplar aqueles que já passaram dos 55 anos e não conseguem mais emprego, porque simplesmente são considerados velhos.
Primeiramente, gostaria de cumprimentar o PSOL na pessoa do Deputado federal Ivan Valente. Em segundo lugar, gostaria de dar uma sugestão simples para o Deputado Ivan e PSOL no que se refere às novas regras da aposentadoria do INSS, que ainda estão sendo discutidas Em Brasília. Como escrevi em janeiro de 2010, é preciso encontrar uma solução compatível e justa para essa questão. A minha proposta é muito simples: Com a queda do fator previdenciário, eu proponho as seguintes regras para os homens:
(a) Idade mínima para aposentadoria proporcional: 55 anos;
(b) Tempo de contribuição mínimo para aposentadoria: 30 anos;
c) Aposentadoria integral aos 35 anos de contribuição;
(d) Para o cálculo da média, considerar as contribuições relativas aos 20 últimos de trabalho e descontar as contribuições mais baixas (25%);
e) Para cada ano não trabalhado, descontar 5% da média real final sem levar em conta o fator previdenciário.
Nota: observar que 30 anos de serviço corresponde a 85,7% do tempo total (35 anos).
Se os caros amigos do PSOL observarem bem os cálculos, perceberão que se trata de uma fórmula justa para ambas as partes (INSS e aposentados), porque o desconto máximo seria de 25% para quem trabalhar apenas 30 anos, e não o absurdo de 40%. Acredito que esta proposta seja viável, a menos que o governo Lula não queira fazer justiça.
• 09-05-2010 – 10:55 – Engº André Miceno
Retificação de proposta apresentada por mim no dia 06/05/2009. Primeiramente, gostaria de cumprimentar o Senador Paulo Paim pelo seu esforço em prol dos aposentados. Em segundo lugar, gostaria de dar uma sugestão simples para o Senador Paim no que se refere às novas regras da aposentadoria do INSS, que serão discutidas em breve no Senado. A minha proposta é muito simples: Com a queda do fator previdenciário, eu proponho as seguintes regras para os homens: (a) Idade mínima para aposentadoria proporcional: 55 anos; (b) Tempo de contribuição mínimo para aposentadoria: 30 anos; c) Aposentadoria integral aos 35 anos de contribuição; (d) Para o cálculo da média, considerar as contribuições relativas aos 20 últimos de trabalho e descontar as contribuições mais baixas (30%); e) Para cada ano não trabalhado, descontar 3% da média real final , naturalmente sem levar em conta o fator previdenciário. O que é perfeitamente justo! Nota: observar que 30 anos de contribuição corresponde a 85,7% do tempo total (35 anos). Como há muitos pais de família que já passaram dos 55 anos de idade e não conseguem mais emprego, nem serviço, trata – se de uma fórmula justa do ponto de vista social e econômico. Nesse caso, o desconto máximo seria de 15% para quem contribuir apenas 30 anos, e não o absurdo atual de 40% (F.P). Acredito que esta proposta seja viável porque obedece o princípio da proporcionalidade matemática e o bom senso, a menos que o governo Lula não queira fazer justiça. Que Deus abençõe a América, mas seja justo no Brasil!