|
|
 As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.
A mídia conservadora, como é de seu feitio, embaralha as informações para melhor articular sua escalada contra Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.
Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três deles reconheceram as irregularidades e se comprometeram a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.
Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado, desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível. As demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.
O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação de usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.
Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder econômico?
A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. Sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e econômico de ampla envergadura.
Clarín e Globo
Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela, a história não foi diferente.
A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo para criar seu próprio veículo foi implantada, de fato, mas a possibilidade econômica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.
Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecerem para a lucratividade de seu negócio.
Seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos “modernos partidos políticos da burguesia”.
Os meios monopolistas de comunicação podem se exibir como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de “opinião pública”, como se a sociedade tivesse delegado a esse setor social uma procuração para falar em seu nome.
Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios, um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses de seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.
Sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais – a ponta de lança do sistema comunicacional – operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.
Cinismo
O que esse baronato chama de “liberdade de imprensa” é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público sua própria voz.
A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance dessa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kischner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de Estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.
Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.
Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.
Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios simplesmente se recusam a obedecer legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível em uma democracia.
Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas lhes foi conferida a oportunidade de revisarem suas opções.
Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder econômico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.
Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar de suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.
O presidente venezuelano, de fato, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.
Breno Altman
Jornalista e diretor do site Opera Mundi
Fonte: http://www.operamundi.com.br/opiniao_ver.php?idConteudo=1048
Há algumas semanas, o blogueiro Luis Nassif adverte para um fato grave que continua ignorado pela mídia golpista. “Duas investigações em andamento – a Operação Castelo de Areia e o caso José Roberto Arruda – estão batendo direto no sistema de financiamento de campanha do governador José Serra… Não é nada trivial. Não se trata de denúncias de oposição, de suspeitas, mas de investigações policiais calcadas em provas, depoimentos de testemunhas, documentos”.
No final de dezembro, a revista CartaCapital confirmou a existência da “conexão Serra-Arruda”, como Nassif batizou sua descoberta. Ela revelou que o administrador de empresa Ailton de Lima Ribeiro, “homem de confiança de José Serra”, é um dos envolvidos no escândalo do “mensalão do DEM”. Filiado ao PSDB, Ribeiro trabalhou com Serra no Ministério da Saúde e na prefeitura de São Paulo. Na sequência, prestou serviços ao prefeito demo Gilberto Kassab. Desde março de 2009, ele era um colaborador íntimo de José Roberto Arruda, o governador do Distrito Federal.
“Homem de confiança de Serra”
Segundo aponta a revista, “ao desenrolar o novelo do Arrudagate, o fio das investigações aponta para um esquema formado por uma rede de empresas beneficiadas por contratos milionários no Distrito Federal e em São Paulo”. Ribeiro é o principal envolvido. O gestor tucano já havia sido alvo de outras denúncias. Após ocupar vários cargos importantes no Ministério da Saúde, ele foi afastado do órgão durante as investigações da Máfia do Sangue. Em outubro de 2008, também foi citado no rastro da investigação da Operação Parasitas, que apurou a existência de um grupo de empresas que fraudava e superfaturava contratos na área de saúde com a prefeitura paulistana.
Com o estouro do escândalo do “mensalão do DEM” de Brasília, outro demo, Gilberto Kassab, decidiu suspender o contrato milionário, sem licitação, feito pela Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), no valor de R$ 15,8 milhões. “A prefeitura já havia pago, antecipadamente, R$ 2 milhões. Surpresa: Ribeiro faz parte da diretoria do Iabas. O seu nome consta do site da organização como diretor de gestão em saúde pública”, relata a revista, que descreve outros casos sinistros envolvendo o versátil administrador tucano.
Ensurdecedor silêncio da imprensa
Para o blogueiro Luis Nassif, não há mais dúvidas sobre a existência da conexão Serra-Arruda. A sujeira é fedorenta. Ele observa que a reportagem confirma “um novo operador de José Roberto Arruda, diretamente ligado ao governador Serra. Antes de Arruda, o operador atuou diretamente na montagem do sistema de terceirização da saúde em São Paulo. Há tempos pessoas do setor tinham me dito que o modelo era a reedição dos esquemas pesados do PAS, da gestão de Paulo Maluf”. Luis Nassif é taxativo: “Ailton de Lima Ribeiro é homem de confiança de Serra”.
Ele destaca ainda que “o prefeito Kassab anulou um contrato milionário, sem licitação, entre a Secretaria da Saúde do município – sob responsabilidade de Januário Montone, também ligado diretamente a Serra. Um dos sócios da empresa sob suspeita é o próprio Aílton”. Outra pista é que Ailton seria “o principal responsável pela contratação, em São Paulo, das mesmas empresas de informática que integram o esquema de Arruda”. Diante de tantos indícios, é muito estranho o ensurdecedor silêncio da mídia. Será que existiria também uma conexão Serra-Arruda-mídia?
Altamiro Borges
Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com/2010/02/midia-oculta-conexoes-serra-arruda.html
- Considerando a resolução do recente Diretório Nacional do PSOL, definindo critérios parra as negociações com a pré-candidatura de Marina Silva, e que estes critérios foram encaminhados em reunião da comissão do PSOL junto ao Partido Verde;
- Considerando que entre os critérios está a independência política da candidatura de Marina e a necessidade de enfrentar a polarização conservadora entre PT e PSDB;
- Considerando que para que esta independência se concretize, além da linha geral da campanha nacional, um dos critérios estabelecidos na proposta do PSOL foi a construção de palanques estaduais na disputa eleitoral de 2010 que não fossem ligados a estes dois blocos acima referido;
- Considerando que o PV estabeleceu uma coligação com o PSDB parra as eleições no Rio de Janeiro e que esta política expressa, além de negar a independência dos palanques estaduais, indica uma decisão por não enfrentar a polarização conservadora no plano nacional;
A Executiva Nacional resolve:
- Considerar encerradas as negociações em torno do apoio do PSOL à candidatura do PV à presidência da República;
- Deliberar que o PSOL encaminhará os processos internos de construção de sua candidatura própria à presidência da República, organizando e preparando os debates entre os pré-candidatos nos mecanismos e instâncias partidária.
Brasília//DF, 21 de janeiro de 2010.
Executiva Nacional do PSOL
 Um movimento formado por sindicatos de trabalhadores da região Oeste da Grande São Paulo e de lideranças políticas realizou, no dia 18 de janeiro de 2010, um protesto, na rodovia Castello Branco, contra o início da cobrança de pedágio nas pistas expressas.
As implantações de novas praças de pedágios no Estado de São Paulo pelos tucanos vêm acontecendo de forma habitual, haja vista que o número de praças de pedágio no Estado foi quadruplicado nos últimos 12 anos. Eram 40, em 1997, e são mais de 160 agora. Não só o número de praças de pedágios aumentou de forma exorbitante, mas as tarifas cobradas nas praças também subiram excessivamente. Entre 1998 e 2009, embora a inflação acumulada no período tenha sido de 99%, as tarifas cobradas nas praças de pedágios no Estado subiram cerca de 174%. No total, o lucro que as concessionárias acumularam, de 2003 até 2009, chegou a R$ 3,1 bilhões.
A instalação de praças de pedágios e os valores das tarifas cobradas não levam em consideração as realidades das comunidades locais e os impactos causados à população. Algumas praças de pedágios colocadas em algumas partes de rodovias próximas a regiões densamente povoadas, como é o caso das rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Rodoanel, Marginais da Castelo Branco, Imigrantes, Anchieta, dentre outras, desfavorece as regiões envolvidas e contraria os interesses da população. A “Farra dos Pedágios” estimulada pelo Governador José Serra é mais uma face sórdida do capitalismo que, em detrimento da maioria dos brasileiros, favorece uma pequena parcela dessa população (concessionárias que administram as rodovias).
Parece um absurdo, mas é a realidade. As estradas foram construídas com nosso dinheiro (dinheiro arrecado através de impostos), e depois de construídas, essas estradas são “dadas” para empresas privadas (privatização) que cobram taxas abusivas para nós trafegarmos nela. É o cúmulo da decadência do Estado. O estado delega tarefa que é sua para empresas privadas, que lucram de forma imoral e, muitas vezes, ilegal (na grande São Paulo, 12 praças de pedágios estão a menos de 35Km do marco zero da cidade de São Paulo - Rodoanel, Anhanguera e Castelo Branco), explorando a população brasileira. Os altos valores pagos em IPVA, combustível, taxas, impostos e tarifas embutidos nos custos de vida de nossas cidades já são mais do que suficientes para suprir as necessidades de cada região com uma administração eficiente. As conseqüências do aumento do número de praças de pedágio e das tarifas cobradas vão além das imagináveis, com aumento do frete de produtos transportados, culminado com um aumento do custo dos produtos e serviços para toda a população e piora do trânsito nas cidades próximas as praças de pedágios, já que há uma busca de trajetos alternativos para evitar os pedágios.
Alguns pedágios cobram tarifas incompatíveis com a realidade brasileira. Como exemplo, um morador de Santo André que precise trabalhar em Santos percorrerá aproximadamente 60Km e pagará uma tarifa de pedágio de R$17,80, pagando, assim, a exorbitante taxa de quase 30 centavos por quilometro rodado.
O PSOL, através de seus filiados, simpatizantes e do seu representante na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Carlos Giannazi, luta contra essa exploração da população paulista. O deputado Carlos Giannazi apresentou, em 2009, um projeto de lei, na Assembléia Legislativa de São Paulo (PL 435/09), que libera os moradores de cidades cujos territórios possuam praças ou postos de pedágios do pagamento de pedágio quando não houver via alternativa pavimentada e em boas condições de tráfego. Esta desobrigação do pagamento estender-se-ia, também, aos postos de pedágio em toda a extensão do Rodoanel da Grande São Paulo quando se tratar de proprietários que, comprovadamente, residam em um município e trabalhem em outro. O deputado Giannazi é um grande lutador contra a exploração dos proprietários de veículos automotores pelas concessionárias que administram as principais rodovias do Estado. Além desse projeto de Lei, apresentou outros com a finalidade de aumentar a distância para implantação de praças de pedágio, que hoje é de 35Km do marco zero da Capital (praça da Sé), e de dar transparência à arrecadação, pelas concessionárias, dos pedágios e medir a relação do dinheiro pago pelos veículos nas praças com os serviços prestados pelas empresas permissionárias.
Promover um Estado forte, que não delegue suas tarefas para empresas privadas, que visam indiscriminadamente o lucro em detrimento da população brasileira, é um dos objetivos do PSOL. Lutemos contra a privatização das nossas estradas e contra a exploração dos pedágios!
Assine o abaixo-assinado (através do link em nossa página ou acesse o site http://www.apoiopopular.org/) que solicita a retirada imediata dos pedágios abusivos situados nas rodovias paulistas.
Marcelo Reina Siliano
Fisioterapeuta, Mestre em Ciências, Professor Universitário
Se o projeto do governo for aprovado, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,00. Já o mínimo será elevado para R$ 510,00.
Cerca de 1,2 milhões de professores da educação básica de rede pública com jornada semanal de 20 horas receberão menos que um salário mínimo em janeiro de 2010, caso o Senado aprove o projeto do governo federal que muda o cálculo de reajuste do piso salarial nacional da categoria.
O projeto, já aprovado pela Câmara no último dia 16 de dezembro, determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste em janeiro de cada ano, ao invés da correção com base no crescimento do valor mínimo por aluno estabelecido no Fundeb, como manda a lei do piso hoje.
Segundo cálculos do especialista em financiamento educacional e ex-presidente do Inep, Luiz Araújo, se o piso for reajustado pelo INPC, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,00 em janeiro, um aumento de 4,3%. Já o salário mínimo será elevado para R$ 510,00 em janeiro, um reajuste de quase 9%, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso. Pela lei atual do piso, o percentual de correção deve ser de 18,2%, o que corresponderá a um piso de R$ 561,00 para uma jornada de 20 horas semanais.
Criada em julho de 2008, a lei do piso estabeleceu um valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas. De acordo com dados do Ministério da Educação, o Brasil tinha em 2007, 1,8 milhões de professores na educação básica na rede pública. Destes, 1,2 milhões trabalham em um turno de 20 horas semanas, 570 mil tem jornada de 40 horas e outros 112 mil trabalham em três turnos. “Como regra, o professor inicia a sua carreira na jornada de 20 horas, em muitas prefeituras só existe essa jornada, mas o valor do piso foi calculado na jornada de 40 horas e a lei manda fazer uma regra de três pra alcançar o valor de sua respectiva jornada”, afirma Araujo, que é assessor do senador José Nery (PSOL-PA).
A Agência Câmara informa que o governo decidiu mudar a lei do piso para evitar um “aumento contínuo” dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria que o dinheiro do Fundeb fosse usado para outros investimentos, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização da informática. Ao usar o INPC, o governo federal pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota contra a aprovação “na surdina e em caráter urgentíssimo” do projeto de lei que “congela o valor real do piso”. O sindicato nacional destaca que embora o projeto tramite na Casa desde 2008, “nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano”. A entidade reclama ser “inexplicável” que não tenha “sido chamada para debater o assunto”.
A CNTE defende a permanência do índice com base no Fundeb “pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original”. Para a confederação, a proposta aprovada na Câmara “impõe forte restrição à valorização” do piso porque “prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real” e também porque “vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado”.
A CNTE esclarece também que tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob orientação da lei do piso, que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos.
Para o professor Luiz Araújo a “correção do piso salarial está perfeitamente normatizada” na lei, mas o problema surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação direta de inconstitucionalidade impetrada por alguns governadores contra a lei do piso. “O STF bagunçou o coreto”, disse.
Segundo ele, o Supremo afirmou que a lei está em vigor, mas suspendeu alguns artigos e reinterpretou outros. “O STF disse que os efeitos da lei seriam apenas a partir de 2009, mas não disse claramente se o valor do piso deveria ter sido reajustado no dia 1° de janeiro de 2009, pois o seu valor era do inicio de 2008″, afirma.
Na opinião de Araújo, a lei do piso deve ser cumprida enquanto se discute uma alternativa intermediária. “O valor inicial do piso é muito baixo, por isso reajustes acima da inflação aproximariam o piso de um patamar que valorizasse o magistério”, afirma. Ele reconhece que o seu “valor impacta as finanças municipais e há uma grita geral de que reajustes muito acima da inflação tornam os planos de carreira impraticáveis”.
Ele lembra que, pela lei do Fundeb, obrigatoriamente cada Estado ou Município deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do fundo com pagamento de profissionais do magistério. Nesta conta entram o 13° salário, um terço de férias e os encargos com a previdência social. “Na maior parte dos Estados e Municípios este gasto é um pouco maior do que 60%”, afirma.
Araújo defende como “solução apropriada” uma regra pela qual o índice de reajuste seria a inflação mais um fator de valorização. “A proposta de apenas corrigir pela inflação levará a piso em 20 horas abaixo do salário mínimo”, disse.
Fábio Galvão
Publicada no CGC comunicação em educação – dia 21 de dezembro de 2009
http://www.cgceducacao.com.br/canal.php?c=1&a=12950
O Muro de Berlim foi uma barreira física de aproximadamente 155 Km de extensão, construída em 1961 pela República Democrática Alemã (Alemanha Oriental) durante a Guerra Fria. Este muro, além de dividir a cidade de Berlim ao meio, simbolizava a divisão do mundo em dois blocos: República Federal da Alemanha (RFA), que era constituído pelos países capitalistas encabeçados pelos Estados Unidos da América; e República Democrática Alemã (RDA), constituído pelos países socialistas simpatizantes do regime soviético. O Muro de Berlim caiu no dia 9 de novembro de 1989, ato inicial da reunificação das duas “Alemanhas”. Vinte anos após a queda do muro de Berlim, o jornalista José Arbex Jr., presente na histórica coletiva do porta voz do Partido Comunista Alemão que revelava ao mundo a livre passagem pelo muro de Berlim, discute, em entrevista ao UOL Noticias, a importância da queda do muro na política mundial e nacional.
“Nunca houve socialismo na Alemanha, nem na URSS”, diz jornalista que cobriu a queda do muro
Guilherme Balza
O jornalista José Arbex Jr, era o único brasileiro dentre os mais de 300 correspondentes internacionais que acompanhavam a entrevista coletiva dada por Günter Schabowski, porta-voz do Partido Comunista Alemão, no dia 9 de novembro de 1989, após um congresso que reuniu Partidos Comunistas de toda a Europa.
A coletiva transcorria sem grandes novidades até que, no final, um jornalista, de forma despretensiosa, fez a pergunta que tornou pública uma informação que mudaria o curso da história: o governo da Alemanha Oriental, na resposta de Schabowski, anunciava que a passagem entre as “Alemanhas” através do muro de Berlim estaria liberada imediatamente. Era o princípio do fim da Guerra Fria.
Arbex, então correspondente da Folha de S. Paulo na União Soviética, acompanhou o antes, o durante e o depois da queda do muro nas ruas de Berlim. Vinte anos após o evento, na avaliação do jornalista, hoje docente no departamento de jornalismo da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), a queda do muro representou o fim do stalinismo, e não do socialismo. Aliás, para Arbex, nunca houve socialismo na Alemanha Oriental, nem na URSS.
Antes da queda do muro, Arbex atuou na imprensa clandestina contra o regime militar e em jornais sindicais. Formado pela Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e doutor em História Social também pela USP, nos primeiros anos após a queda do muro o jornalista trabalhou ainda nas revistas “IstoÉ”, “Caros Amigos” e no jornal “O Estado de S. Paulo”.
Em entrevista ao UOL Notícias, o jornalista falou sobre o impacto da queda do muro entre o povo alemão, as consequências do fato histórico para a humanidade e o fracasso do capitalismo nas últimas duas décadas.
UOL Notícias - Pode contar detalhes sobre a cobertura da queda do muro de Berlim?
José Arbex Jr. - No começo do segundo semestre de 1989 começou uma onda de milhares pessoas querendo sair da Alemanha Oriental rumo à Ocidental, saindo via Áustria, Hungria etc. Tudo isso aí evidentemente inserido no contexto da crise do bloco socialista, com a implantação da Perestroika [processo de abertura econômica] na União Soviética e ainda sob o impacto da desmoralização do socialismo após o massacre dos estudantes em Pequim (em 4 de junho de 1989, na Praça da Paz Celestial). Era situação de fim de festa. Sensação de que tudo estava desabando no bloco socialista. Eu fui cobrir a crise de jovens refugiados na União Soviética, cansados do regime de ditadura do partido único e iludidos com a possível chegada do capitalismo. Na época saiu uma nota nos jornais anunciando que o Partido Comunista da Alemanha convocaria um congresso de partidos comunistas em Berlim. Eu saquei que os caras não iriam fazer piquenique. Algo importante iria acontecer.
Então mandei um telex para a Folha dizendo que eu queria ir para lá. Depois de muita negociação, fui para Berlim e encontrei uma cidade em plena efervescência. De lá, acompanhei a visita do [Mikhail] Gorbatchov, que claramente apoiava as manifestações de rua contra o regime socialista na Alemanha. Os estudantes foram perguntar ao Gorbatchov o que eles achavam do governo Erich Honecker (secretário-geral do Partido Socialista Unificado da Alemanha), porque havia a possibilidade de o governo responder à agitação com um massacre semelhante ao de Pequim. E só não houve o massacre porque Gorbatchov afirmou que não apoiaria uma possível repressão. Ele disse: “o governo tem que mudar com a vida”. Foi um claro recado que o Honecker não poderia governar do jeito que estava fazendo. A partir daí tudo saiu do controle.
UOL Notícias - E como foi o anúncio de que a circulação entre as “Alemanhas” seria liberada?
Arbex - Quando o Congresso dos partidos comunistas acabou, o Günter [Schabowski, porta-voz do Partido Comunista Alemão] deu uma coletiva, na qual foi dado um informe ameno. No final da coletiva, alguém perguntou se o pessoal que estava no Checkpoint Charlie (posto militar entre a Berlim ocidental e oriental) poderia passar para o outro lado do muro. Ele respondeu: “Como eu não falei isso ainda? A passagem está livre.”
Lá havia uns 300 correspondentes e só eu do Brasil. Depois da resposta, surpresos, os jornalistas ficaram olhando um para a cara do outro, desconfiados. Até que alguém perguntou novamente, e o Gunther repetiu a resposta. Todos corremos aos telefones e aparelhos de telex para avisar os jornais e depois fomos para o Checkpoint. Lá vimos muita gente passando para o lado ocidental. Começava um verdadeiro carnaval, uma grande festa, mas uma festa alemã, contida.
UOL Notícias - Foi então algo bem inesperado?
Arbex - Surpreendeu todo mundo. Estava claro que não havia outra saída para o bloco socialista. Aquele regime tinha se esgotado, mas ninguém sabia que poderia acabar ali. As pessoas podiam achar que ainda iria durar mil anos. A queda do muro não era algo que dava para prever um mês antes. São essas coisas que acontecem na história.
UOL Notícias - O que você sentiu do povo alemão na época? Como foi o choque entre as culturas?
Arbex - Sempre houve um investimento em transformar Berlim Ocidental em uma vitrine. De um lado [o oriental] havia os Trabant, um carro minúsculo, feio. Do outro lado, várias Mercedes, centros culturais, entre outros. O capitalismo transformou o lado ocidental em uma vitrine, o que despertou uma ilusão na juventude. Vou fazer uma analogia: quando estava em Moscou, em janeiro de 1990, foi inaugurada uma loja do McDonald’s em plena praça Vermelha. Milhares de pessoas ficaram uma hora e meia na fila, sob uma temperatura de -20ºC, para comer um lanche. Aquilo era um símbolo. Hoje, o engraçado é que acontece mais ou menos um movimento contrário a isso na Alemanha. Há um grupo chamado “Nostalgie” que idealiza a Alemanha Oriental. Que a vê de forma idealizada. Se esquecem que houve uma ditadura stalinista, com uma polícia política que implantava o terror.
UOL Notícias - E nos dias pós-queda? A sensação de euforia passou rápido?
Arbex - A euforia durou muito. Havia um cansaço com o Partido Comunista. A euforia começou a acabar uns seis meses depois, quando começou a se discutir concretamente a reunificação. Havia uma indústria avançada na Alemanha Ocidental e obsoleta na Oriental. Quem iria arcar com os custos da reunificação? Também havia o problema do emprego. Como empregar quem estava acostumado com o padrão estável do socialismo. Como as pessoas que tinham educação e saúde garantidas no regime socialista seriam tratadas em um sistema de mercado que não garante nada, sobretudo emprego? Isso causou uma grande polêmica. Na época, a extrema direita dizia que a Alemanha Ocidental não tinha nada a ver com os alemães orientais e que, portanto, não deveria arcar com os custos. E isso gerou uma discussão de até que ponto havia um povo alemão. Será que os anos de separação não teriam criado dois povos diferentes? São questões que não se resolveram até hoje. Atualmente, no parlamento alemão, grupos de extrema direita culpam gente da Alemanha Oriental pela crise. Os anos 90 foram muito duros para a Alemanha.
UOL Notícias - Qual impacto a queda do muro trouxe no modo de fazer jornalismo?
Arbex - A queda do muro permitiu a conexão eletrônica entre os países, algo que estava incipiente no mundo capitalista e incorporou a esfera socialista. Antes da queda havia um monte de restrições à compra de computadores no Leste Europeu. Se a Polônia quisesse comprar computadores, equipamentos de ponta, essas máquinas não poderiam ser comercializadas porque seria vender tecnologia para o inimigo. Após a queda, o Leste Europeu foi incorporado para o mundo capitalista. A partir daí tudo mudou, a internet se desenvolveu. O jornalismo teve que mudar seus paradigmas, até então presos à fórmula da Guerra Fria, do Ocidente versus Oriente. O jornalismo teve também que formular sua própria linguagem.
UOL Notícias - Resumidamente, qual a melhor e a pior contribuição que a queda trouxe para a humanidade?
Arbex - A melhor foi mostrar que não existe tirania capaz de manter o muro de pé. O regime da Europa ocidental era autoritário, forte, com uma polícia política eficiente, mas isso não impediu que o muro fosse para baixo. E isso deveria servir de lição para os Estados Unidos, que construíram um muro na fronteira com o México; para Israel, que colocou um muro para separar a Palestina; assim como o que vêm acontecendo nas favelas do Rio, onde muros segregam as comunidades do resto da cidade. Então eu acho que a maior contribuição foi essa: não existe muro capaz de, no longo prazo, impedir que a revolta popular se manifeste.
Já a pior contribuição da queda do muro foi desmoralizar uma idéia, uma proposta, que é o socialismo. As pessoas, em geral, ficaram com a idéia que o socialismo fracassou, mas o que elas não sabem é que nunca houve socialismo na Alemanha, nem na URSS. O que havia era um regime autoritário, controlado pelo Estado, com uma retórica marxista, socialista, mas sustentado por ditaduras corruptas, partidos únicos, algo que talvez pudéssemos chamar de “capitalismo de Estado”.
As pessoas acreditaram no capitalismo, mas hoje há um bilhão de famintos. Existe um desejo de o mundo ser transformado, mas a queda do muro e a frustração posterior com os rumos do capitalismo deixaram um legado de desilusão. E isso é a pior coisa que poderia ter acontecido.
UOL Notícias - Então, a queda do muro representou, na sua avaliação, o fim do stalinismo, não do socialismo?
Arbex - Num certo sentido sim. Eu não acho que a esquerda deveria ter defendido o regime da Alemanha Oriental, corrupto, truculento… Eu jamais defenderia um regime desses, mas, por outro lado, querendo ou não, a derrota desse regime acabou sendo a derrota da perspectiva socialista. A imensa maioria da população mundial acha que o socialismo é uma grande porcaria, e isso é uma derrota. Por outro lado, 20 anos depois, está provado que o capitalismo não oferece mais saída. É um sistema que não é capaz de alimentar os seres humanos, que está falido. Nesse sentido a tarefa hoje está mais fácil. O capitalismo conduz à miséria, fome, degradação ambiental, desemprego, recessão… Uma série de dados nos mostram que o capitalismo está num impasse.
Fonte:http://noticias.uol.com.br/especiais/muro-berlim-20-anos/ultnot/2009/11/05/ult8884u9.jhtm
O Projeto de Lei 7703/06, advindo do Senado Federal, se propõe a dispor sobre o exercício de medicina e foi apresentada a Câmara dos Deputados para revisão em 21/12/2006. Em 29/12/2006 houve despacho da Mesa Diretora determinando que fosse submetida às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania sob regime de urgência. No decorrer do processo, ocorreram solicitações de tramitação conjunta indeferidas, pareceres esdrúxulos de relatores tendenciosos etc.
Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público foram apresentadas mais de 60 emendas. O Deputado Relator Edinho Bez (PMDB-SC) apresentou um Parecer em 7/11/2008, pela aprovação deste, com substitutivo e das emendas 5, 34, e 54; e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 4, 6 a 33, 35 a 53 e 55 a 60. Ao substitutivo foram apresentadas 14 emendas, e todas elas foram rejeitadas pelo relator, ou seja, das mais de sessenta emendas apresentadas ao projeto, além das 14 apresentadas ao substitutivo, o relator somente se manifestou pela aprovação de três delas.
Só a Deputada Gorette Pereira (PR-CE) apresentou 20 emendas ao projeto em 2007 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, todos eles embasados fortemente no histórico profissional e nos atos privativos regulamentados pelo Conselho Federal das profissões Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), além de justificar suas emendas na grade curricular desses cursos superiores, em evidências científicas e nas questões jurídicas envolvendo a autonomia profissional.
Segue abaixo algumas das propostas feitas pela deputada Gorete Pereira:
…”Todavia entendemos que o substitutivo ainda está a merecer alguns reparos pontuais, haja vista a omissão de alguns aspectos que consideramos relevantes para a matéria, sem os quais poderemos ter pontos geradores de atrito entre a medicina e outras áreas da saúde.”
“Nesse contexto, iniciamos nossa análise por uma alteração no inciso I do art. 4º do substitutivo. Para se manter a qualidade da assistência prestada, não é admissível que um profissional da saúde trate um paciente sem que ele saiba ao menos identificar os sinais e sintomas das doenças (diagnóstico nosológico). Diagnóstico nosológico, de acordo com o dicionário médico Oxford, refere-se ao diagnóstico dos sinais e sintomas das doenças”.
Determinar como ato privativo médico a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica é um erro. Justificar esse erro com argumentos frágeis como a insuficiência técnica de alguns profissionais da saúde na elaboração desse diagnóstico é um erro ainda maior, já que exime o Estado do seu dever de fiscalizar e punir, civil e criminalmente, as condutas inadequadas de tais profissionais e também as instituições de ensino superiores que não estão em consonância com as diretrizes e normas previstas pelo Ministério da Educação.
“Há um consenso na comunidade científica internacional de que as causas da maioria das doenças são multifatoriais, por vezes não totalmente conhecidas, e que, provavelmente, elas teriam vários fatores desencadeantes. Assim, cada profissional da saúde é treinado para identificar um conjunto de sinais e sintomas agregados a estes fatores, conforme determinam, inclusive, as diretrizes curriculares dos cursos de fisioterapia e terapia ocupacional, aprovadas pelo Ministério da Educação (CNE n.º 4 e 6, de 2002, respectivamente). Portanto a Câmara dos Deputados não pode restringir o diagnóstico nosológico apenas aos médicos.”
“Já no inciso III do art. 4º, a retirada do termo “diagnósticos, terapêuticos ou estéticos” mostra-se necessária, uma vez que o diagnóstico privativo dos médicos já foi tratado no inciso I do art. 4º. Além disso, os fisioterapeutas também prestam inúmeros serviços à população na área terapêutica e estética. Assim, para se evitarem interpretações restritivas à atuação dos profissionais de outras áreas da saúde, faz-se necessária a retirada desses termos.”
“Acrescentamos o inciso X no § 5º do art. 4º para incluirmos os procedimentos realizados em acupuntura tendo em vista que não caracterizam área específica do saber médico além de se encontrarem reguladas por resoluções de outras profissões da área da saúde.”
“Estamos propondo, também, a supressão do inciso IX do art. 4º do substitutivo. De acordo com o art. 5º da Resolução CNE/CES n.º 06, de 19 de fevereiro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional, uma das competências específicas desse profissional, contida no inciso XXVIII, é “conhecer a tecnologia assistiva e acessibilidade, através da indicação, confecção e treinamento de dispositivos, adaptações, órteses, próteses e software”. Assim sendo, não é cabível que conste, como atividade privativa do médico, a indicação de uso de órteses e próteses.”
“Estamos propondo, igualmente, uma nova redação para o inciso II do § 4º do art. 4º do substitutivo, para dela retirar o termo “punção” e a parte final do inciso compreendida na frase “com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos”.
“O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional utilizam vários procedimentos que cruzam a barreira da pele, atingindo tecidos internos sem, contudo, devassá-la. Por exemplo, a corrente elétrica utilizada por esses profissionais agem nos músculos sem afetar a pele. Existe uma farta literatura na fisioterapia relatando que esses agentes atingem o tecido subcutâneo e que para atingir esse tecido é necessário invadir (alastrar-se por, estender-se por, penetrar etc.) a pele.
Logo toda a eletrotermofototerapia, que é atividade privativa do fisioterapeuta, não pode passar a ser um ato privativo do médico.”
“No caso da punção, devemos considerar que esse procedimento, segundo Houaiss (2001), é ato, processo ou efeito de furar com instrumento ou objeto dotado de ponta, e que os dermossomos (pontos de acupuntura) estão, geralmente, no subcutâneo, segundo Maciocia (1996). Logo, se aprovado o substitutivo na forma em que se encontra, haverá sério risco de considerar-se a acupuntura como atividade privativa de médicos.”
“O inciso III do § 4º do art. 4º considera procedimento invasivo a “invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos”. Não vemos razoabilidade nesse dispositivo, visto que todas as profissões de saúde utilizam métodos para realização de exames, com ou sem utilização de produtos químicos ou abrasivos, sendo vexatória a contextualização de invasão de orifícios naturais do corpo.”
“Além disso, está entre as atribuições do fisioterapeuta, na Classificação Brasileira de Ocupações, avaliar funções urológicas. Nesse contexto, em se mantendo o inciso na forma atual, estaria comprometida a competência do fisioterapeuta para realizar o diagnóstico fisioterapêutico em uroginecologia, que envolve a aplicação diagnóstica ou terapêutica de instrumentais ou aparatos, eletrodos nos órgãos urogenitais e esfíncter anal, incluindo esses procedimentos para recuperação ou reeducação das funções urogenitais e da continência fecal.
Pelas razões expostas, entendemos que o mencionado inciso deve ser excluído.”
Enfim, dezenas de emendas foram propostas por alguns deputados, e ainda que justificadas por fortes evidências científicas, pelo histórico profissional e atos privativos de vários profissionais da saúde, quase todas elas foram rejeitadas. Parece que as razões que movem a maioria dos deputados do Brasil são outras, que não as necessárias para o bem estar da maioria da população brasileira, ou seja, em detrimento de mais de 3 milhões de profissionais da saúde e da população de uma forma geral, favorece-se os interesses de uma amostra específica desses profissionais, o médico, em número aproximado de 300 mil no Brasil, e indiretamente em favor das empresas privadas que prestam assistência em saúde (convênios), que terá um número reduzido de profissionais aptos à realizar um determinado procedimento, gerando com isso uma redução significativa dos seus gastos.
Alguns parlamentares e alguns membros da cúpula do Ministério da Saúde têm apoiado o referido Projeto de Lei justificando que o projeto “é bom para o SUS”. Se “bom para o SUS” é cortar gastos com profissionais da saúde, essa frase poderia ser considerada verdadeira, porém, sabemos que a maior parte dos gastos do SUS não acontece com a remuneração dos profissionais da saúde e sim com medicamentos. Só em 2008 o SUS realizou 1.034.992.116 consultas, a um custo médio de R$ 2,4 reais cada, totalizando um gasto anual de R$ 2,5 bilhões. Com exames complementares foi gasto mais de R$3,5 bilhões, enquanto que com medicamentos foram gastos cerca de R$ 5,4 bilhões. O que alguns parlamentares e membros do ministério chamam de “bom para o SUS” parece não ser bom para o brasileiro! O Congresso deveria focar seus esforços para obter uma maior fração do orçamento federal destinado a Saúde e não favorecer o corporativismo de algumas classes de profissionais da saúde. Para se ter uma idéia gastou-se em 2008 cerca de R$ 2,5 bilhões com profissionais da saúde pelo SUS, enquanto que só com juros e amortizações da dívida pública foram gastos R$ 282 bilhões. Em 2008 o país gastou 30,57% do Orçamento Geral da União com pagamentos de juros e amortizações da dívida pública contra 4,81% na Saúde.
Outros beneficiários por trás desse Projeto de Lei são os Planos de Saúde Privado, que se favoreceriam, caso o projeto virasse lei, por reduzir o número de oferta de profissionais por procedimentos, com os médicos realizando uma “triagem” nos pacientes, diminuindo assim, seus gastos com os demais profissionais da saúde.
Em oposição a algumas lideranças médicas no país e alguns médicos lobistas de planos de saúde privados e indústrias farmacêuticas, muitos médicos que alicerçaram a sólida boa reputação dos médicos junto à população brasileira são contra o projeto de Lei 7703/06 (Ato Médico) na forma em que se encontra, sendo a favor de uma discussão mais ampla com os demais profissionais da saúde, já que o projeto envolve diretamente e indiretamente vários outros profissionais.
No dia 16 de setembro de 2009, foi aprovado em plenário, por 300 votos a 16, com 7 abstenções, o requerimento do Deputado Ronaldo Caiado que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703/06, e para coroar o despotismo e corporativismo na saúde brasileira, no dia 18/09/2009 foi designado para Relator o Deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), ex- Presidente da Associação Médica Brasileira, ou seja, uma escolha “totalmente imparcial” (sarcasmo). Uma esmagadora vitória do monopólio na saúde contra o avanço técnico-científico vivido por muitas profissões da área da saúde nas últimas décadas. Caso o Projeto de Lei se concretize presenciaremos um retrocesso nunca vivido anteriormente entre os profissionais da saúde.
Mas, em meio aos deputados lobistas de convênios e defensores do monopólio médico nas ciências da saúde, privilegiando sua classe profissional acima de quaisquer outros interesses, devemos ressaltar alguns deputados que ainda defendem os interesses da população brasileira. Embora não seja surpresa, toda a bancada do PSOL na Câmara dos deputados (Deputado Ivan Valente-SP, Chico Alencar-RJ e Geraldinho-RS, suplente da Deputada Luciana Genro) votaram “NÃO” ao requerimento do Deputado Ronaldo Caiado. Pena que o PSOL só tem 3 deputados federais na Câmara, porque se fosse 300, o requerimento não teria sido aprovado e outras mazelas tão criticadas pela sociedade não aconteceriam também.
Mas vamos continuar lutando, o Projeto de Lei ainda não virou Lei, e como um brasileiro de verdade tenho que ter esperança, pois a esperança é o combustível do sonho e o sonho é o combustível da mudança (“Não há mudança sem sonho como não há sonho sem esperança”, Paulo Freire). Socialismo na saúde já!
Marcelo Reina Siliano
Fisioterapeuta, Mestre em Ciências, Professor Universitário
 No dia 20 de agosto último, o trabalhador sem terra e membro do MST Elton Brum da Silva, de 44 anos e pai de dois filhos, foi assassinado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em uma ação de despejo na Fazenda Southall, em São Gabriel, RS. Testemunhas e a posterior divulgação de fotos do corpo de Elton comprovam que ele foi vítima de diversos disparos de calibre 12, todos pelas costas.
A ação da PM gaúcha resultou ainda em diversos homens, mulheres e crianças feridas, vítimas de estilhaços, golpes de espada e mordidas de cachorros. Para o MST, o uso de armas de fogo e de tal grau de truculência demonstra que há, por parte do Estado, uma política de criminalização dos movimentos sociais.
Essa forma de tratamento aos movimentos “não é uma exceção, e sim a regra”, segundo nota do MST divulgada no dia seguinte à morte de Elton. Na mesma nota, o movimento condena o Poder Judiciário, por ter barrado a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde o trabalhador rural Elton Brum seria assentado. Ou seja, pelos trâmites legais, Elton poderia estar trabalhando e produzindo.
Mas esse assassinato é apenas o capítulo mais recente de uma longa história de violência e marginalização sofrida pelos movimentos sociais. O mesmo MST teve outro membro assassinado no Paraná, por seguranças contratados pela transnacional Syngenta. O coronel Mario Pantoja, comandante na ocasião do massacre de Eldorado do Carajás, apesar de condenado a 228 anos de prisão, ainda responde ao processo em liberdade, mais de 13 anos depois do acontecido.
O assassinato de Elton faz parte ainda de um contexto em que a reforma agrária foi abandonada pelo governo Lula, conforme relatou em entrevista ao Correio da Cidadania a coordenadora nacional do MST Marina dos Santos.
Correio da Cidadania: Como o assassinato do trabalhador Elton Brum cai sobre o movimento no atual contexto das lutas?
Marina dos Santos: Para nós é uma situação muito difícil, os latifundiários, a polícia e o governo do Rio Grande de Sul estão usando métodos muito truculentos, em especial o Estado, para massacrar a população pobre do campo. Há uso de tortura, de cães, bala, até choque elétrico. Até espadas, de cima dos cavalos, os soldados usaram. Nesse momento, no Rio Grande do Sul, há uma criminalização muito grande dos movimentos sociais.
Correio da Cidadania: A reforma agrária é uma prioridade do governo Lula? Anos se passaram sem a atualização dos índices de produtividade da terra (agora, finalmente, minimamente modificados), ainda há pouco se assinou a MP 458, batizada de “MP da Grilagem” etc. etc. Não tem ficado cada dia mais claro que há uma postura evidente de comprometimento com o agronegócio?
Marina dos Santos: Temos clareza de que a reforma agrária, no governo Lula, ficou para trás atropelada pelo agronegócio, e nós percebemos isso por uma série de coisas, começando pelo avanço nos últimos anos das transnacionais no país. Elas não se apropriam só da terra, tomam conta de toda a linha de produção do campo, da terra, mas também das sementes, da água, toda a cadeia produtiva do campo. Sem contar os investimentos que essas empresas e os fazendeiros mais atrasados, do latifúndio, têm recebido do governo federal, através do BNDES e de vários programas nos últimos anos. O agronegócio produz 120 bilhões de reais, mas o governo injeta 97 bilhões para isso, em especial pelo BNDES. Então, o que o agronegócio produz para a sociedade?
Além disso, o agronegócio usa agrotóxicos, venenos e ainda faz propaganda disso, como se fosse algo bom. Hoje o Brasil é campeão de consumo de veneno no mundo, essa indústria movimenta 7 bilhões de reais por ano. Não há preocupação ambiental, com as derrubadas das florestas, com a apropriação da biodiversidade, e isso tudo durante o governo Lula.
Há também os transgênicos, estão trabalhando pra empurrá-los. E é uma política patrocinada pelo governo. Então, não há espaço para a reforma agrária.
Lula tem falado que fez a maior reforma agrária, mas o que ele fez foi regulamentação fundiária - que tem que ser feita também, mas não se trata de reforma agrária, porque não descentraliza a terra, não mexe na estrutura fundiária. Essa política de reforma agrária é só para evitar os conflitos. O governo federal quer fazer reforma agrária sem conflito, mas isso não existe, uma política de reforma agrária no Brasil, país que mais concentra terra no mundo, tem que ter ofensiva, tem que ter disputa pela terra. Isso que o governo faz é política paliativa, assistencialista, que não destrói o latifúndio, não democratiza, não descentraliza.
Correio da Cidadania: Os dirigentes e militantes do movimento sempre afirmam a sua autonomia frente aos governos, o que tem ficado evidente ao longo de sua atuação. Mas não acredita que, no atual momento, o movimento deva aprofundar seu enfrentamento com o atual governo em vista da postura que ele vem mantendo relativamente ao MST e à reforma agrária?
Marina dos Santos: O MST sempre adotou a linha da autonomia, é um movimento social de caráter político, social, organizativo e até sindical. Durante o governo Lula, nós continuamos desempenhando nosso papel, hoje são quase 15 milhões de sem terra no Brasil. Então, além de organizar as famílias, de fazer a ação reivindicativa, o MST nunca fez tanta luta quanto nos últimos anos, pressionamos governos estaduais e federal, ocupamos o ministério da Fazenda. Nós trabalhamos na perspectiva da luta, da reivindicação e da negociação com o Estado. Então, achamos que temos que continuar com essa linha, pois, independente do governo, seja de esquerda, de centro, de direita, o capital é que determina a ação.
Correio da Cidadania: Que balanço o movimento faz das jornadas recém empreendidas nos estados? Qual é a efetividade das ocupações nos dias de hoje, quando se sabe que os latifúndios têm por trás de si exatamente o grande capital, como a Cargil, suscitando a necessidade de crítica e mudança do próprio modelo econômico, que privilegia o agronegócio?
Marina dos Santos: O nosso balanço é positivo, por diversos aspectos. Seja pelos internos, por conta do avanço da organização, seja por termos conseguido pautar o governo, com uma pauta antiga nossa, com três pontos. O primeiro é a atualização dos índices de produtividade de terra, que era um compromisso do governo e nunca havia sido cumprido. O segundo é a liberação dos quase 50% de recursos contingenciados no INCRA, para suplementar 90 mil famílias acampadas no país. E o terceiro é o desenvolvimento dos assentamentos, pois havia um compromisso do governo de qualificar os assentamentos, mas, hoje, 40 mil famílias assentadas ainda vivem em condições de acampadas, não receberam linhas de crédito, nenhuma infra-estrutura.
O governo se comprometeu a descontingenciar o orçamento, o que vai dar para assentar 15 mil famílias. Quanto à mudança dos índices de produtividade da terra, houve uma ação raivosa dos latifundiários e ruralistas [a questão ainda não havia sido definida no fechamento desta matéria], e o governo assumiu o compromisso de construir 280 escolas nos assentamentos. No geral, a jornada foi positiva, teve conquistas, por isso é que é necessário ter organização, mobilização e pressão.
Correio da Cidadania: Acredita que, por se sentir segura com a política para o campo, a elite rural tem aumentado sua violência?
Marina dos Santos: Mais do que isso, os ruralistas têm tomado atitudes imorais, não têm agido só de maneira violenta, têm avançado muito nessa política de destruição ambiental, com a MP 458. Pelos dados do ministério do Trabalho, 2008 foi o ano no qual mais se encontrou trabalho escravo no Brasil, o que é uma vergonha. Com crise internacional e aqui os proprietários de terra têm todo esse poder e uma ação que é destrutiva pro conjunto da sociedade, não só para os trabalhadores. Eles [os ruralistas] se sentem mesmo muito à vontade.
Por exemplo, vemos nos dados da CPT [Comissão Pastoral da Terra] que os conflitos têm aumentado, a pobreza no campo tem aumentado, e não há política contundente que de fato enfrente esse tipo de ação do latifúndio.
Correio da Cidadania: A postura de criminalização do Estado brasileiro (ao menos em algumas partes, como se viu no RS) assusta o MST em relação ao futuro?
Marina dos Santos: Se o Brasil não começar uma política séria de enfrentamento, não tiver política de punição, não só o MST deve ter medo, toda a sociedade vai sofrer. A violência no campo leva ao êxodo rural, desencadeia todo tipo de problema.
Correio da Cidadania: Que cenários o movimento vislumbra a partir da próxima eleição presidencial?
Marina dos Santos: Esse é um tema que ainda não discutimos, mas hoje vemos a realidade do Brasil, o Lula que seria uma alternativa deu nisso. Teve avanços, mas tem um legado negativo. Então, qualquer cenário eleitoral tende a piorar a correlação de forças no próximo período.
Rodrigo Mendes e Valéria Nader
Rodrigo Mendes é jornalista
Valéria Nader é economista e editora do Correio da Cidadania.
Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=3717
 Em um país que não investe suficientemente no ensino superior, resta aos estudantes pagarem caro para estudarem em universidades privadas. Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto que permite aos estudantes um “desconto” de 1% na dívida do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil, que financia o pagamento das mensalidades de universidades privadas) para cada mês em que trabalharem de graça para o governo. Ou seja: a falta de vagas nas universidades públicas promove uma grande privatização do ensino superior no Brasil, que termina sendo financiada pelo FIES. Desta forma, os estudantes terão de trabalhar de graça para o governo para poder obter uma pequena redução em suas onerosas dívidas.
Rodrigo Ávila
Assessor Econômico
Liderança do PSOL
Nesta semana, o Ministro da Fazenda afirmou que o país já estaria saindo da crise, ignorando o fato, por exemplo, de que permanece o gigantesco corte de gastos sociais, devido à queda na arrecadação. Disse o Ministro:
“Havia, antes, fuga de capitais. Não havia segurança na economia brasileira (…) No passado, até chegamos a crescer mais. Porém, acumulávamos ou potencial inflacionário ou acumulávamos dívida pública, déficit público ou externo. Quando terminava o ciclo de crescimento, tínhamos de pagar a conta. O que fizemos agora é um ciclo onde a economia cresce equilibrada, não produz inflação e a dívida externa diminui.”
Porém é preciso ressaltar que, para acumularmos a atual montanha de reservas cambiais, que financiou a grande fuga de capitais ocorrida já no início da crise, e que supostamente teria “estabilizado” o país, a dívida pública explodiu, pois o Banco Central compra os dólares das reservas pagando em títulos da dívida interna. Além do mais, tal manutenção de reservas gigantescas já causou um prejuízo de R$ 93 bilhões ao Banco Central somente no primeiro semestre deste ano, visto que são aplicadas em títulos dos EUA, que rendem juros baixíssimos, que terminam sendo, na prática, negativos, dado que o dólar está se desvalorizando frente ao real. Tal prejuízo será coberto pelo Tesouro, ou seja, por nós, por meio da emissão de mais títulos da dívida.
Contra o voto do PSOL, o Tesouro também se endividou fortemente, a altíssimas taxas de juros (Selic), para obter os recursos para financiar – a juros bem mais baixos (TJLP) - o setor produtivo nacional, por meio do BNDES, para compensar o fato dos bancos privados estarem segurando os empréstimos. E para onde os bancos privados destinaram seu capital? Exatamente para a compra de títulos da dívida, que rendem lucros garantidos em meio à crise.
Por tudo isso, a dívida interna brasileira já aumentou quase R$ 200 bilhões somente nos 7 primeiros meses de 2009, isto ainda sem considerar o custo do prejuízo do BC neste ano.
Como pode o governo, então, afirmar que a crise não gerou dívida?
Rodrigo Ávila
Assessor Econômico
Liderança do PSOL
Independência ou Morte (1888) - Pedro Américo
Denomina-se Independência do Brasil o processo que culminou com a emancipação política do Brasil do reino de Portugal, no início do século XIX. Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio do chamado “Grito do Ipiranga”. Na verdade, a história da “independência do Brasil” não é tão poética e romântica como é mostrada em alguns livros clássicos de história do Brasil.
Tudo começou com a transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil, com início em 1807, na histórica “fuga da corte real portuguesa para o Brasil”, promovida pela ascensão do Império de Napoleão Bonaparte que se mobilizava para Portugal. Em uma estratégia, pensada e planejada para evitar que a família real portuguesa fosse aprisionada e obrigada a abdicar, como iria acontecer com Fernando VII e Carlos IV da Espanha, toda a corte portuguesa, incluindo o príncipe-regente D. João VI, fugiu para o Brasil, instalando o governo português no Rio de Janeiro em 1808. Nessa transferência cerca de 15 mil portugueses chegaram ao Brasil, contemplando praticamente todo o quadro do governo português, além de muitos nobres, comerciantes ricos, juízes de tribunais superiores e outros burgueses.
Os membros da família real foram alojados em três prédios no centro do Rio de Janeiro, entre eles o paço do vice-rei Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos, e o convento das Carmelitas. Os demais agregados espalharam-se pela cidade, em residências confiscadas à população assinaladas com as iniciais “P.R.” (”Príncipe-Regente”), o que deu origem aos trocadilhos “Ponha-se na Rua” e “Prédio Roubado”.
Após a derrota de Napoleão, na sequência da Revolução de 1820 (Revolução Liberal do Porto) em Portugal, D. João VI e sua Corte voltaram à Portugal, restabelecendo em Lisboa a capital, voltando o Rio de Janeiro a ser de novo uma cidade colonial, deixando como Príncipe Regente no Brasil o seu filho Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (recebendo, posteriormente, o título de primiero imperador do Brasil, D. Pedro I).
A situação do Brasil permaneceu indefinida durante o ano de 1821. Em 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro os decretos das Cortes que determinavam a abolição da Regência e o imediato retorno de D. Pedro á Portugal, a obediência das províncias a Lisboa (e não mais ao Rio de Janeiro) e a extinção dos tribunais do Rio de Janeiro. O Príncipe Regente D. Pedro começou a fazer os preparativos para o seu regresso, mas estava instaurada uma enorme inquietação nas principais classes sociais e políticas brasileiras. Entre essas classes destacavam-se a aristocracia rural do Sudeste brasileiro, a mais poderosa, conservadora, que lutava pela independência do Brasil, defendendo a unidade territorial, a escravidão e seus privilégios de classe; a aristocracia rural do Norte e Nordeste, que defendiam o federalismo e até o separatismo; e as camadas populares urbanas liberais radicais que queriam a independência e a democratização da sociedade.
Promoveu-se então uma divisão política no Brasil, com o partido português, chamado por vezes de “os pés de chumbo”, que defendia os interesses da Corte, o partido brasileiro, composto predominantemente por aristocratas rurais do Sudeste brasileiro, e os liberais radicais. Para o partido brasileiro, o ideal era a criação de uma monarquia dual (Brasil e Portugal) para preservar a autonomia administrativa e a liberdade de comércio. Mas a intransigência das Cortes Portuguesas, que nada tinham de liberais, fez o partido inclinar-se pela emancipação, sem alterar a ordem social vigente e os seus privilégios adquiridos. Já os liberais radicais formavam um agrupamento quase revolucionário, bem próximo das camadas populares urbanas, defendendo mudanças mais profundas e democráticas da sociedade.
A concretização das aspirações de cada um desses agrupamentos foi determinada, principalmente, pela influência econômica deles, ou seja, os grandes proprietários rurais ligados ao partido brasileiro e os defensores da Corte portuguesa dispunham dos “meios” (capital) para a realização de seus objetivos. Numa luta, que poderiamos resumir de forma simplista, entre conservadores (partido português e partido brasileiro) e os liberais radicais, o príncipe regente D. Pedro I, influenciado pela sua formação burguesa e política absolutista, não exitou em tender para o lado dos conservadores.
Com os decretos da Corte portuguesa de 9 de dezembro de 1821, promoveu-se um pânico nos membros do partido brasileiro com a possibilidade de uma recolonização (o que prejudicaria seus comércios), fazendo com que o partido pendesse na balança para o lado dos liberais radicais, formando uma nova conjuntura política brasileira: de um lado o partido português e do outro, o partido brasileiro com os liberais radicais, que passaram a agir pela independência.
Agora com força econômica e política, o grupo “unificado” (pelo menos na questão da independência do reino de Portugal) em favor da independência do Brasil, conseguiu desenvolver um movimento significativo nas principais provincias do Brasil na época (com participação essencial de José Bonifácio), que foi bem visto por D. Pedro I. Em resposta a solicitação da Corte portuguesa para o regresso do Principe regente D. Pedro, um documento (coleta de assinaturas) foi elaborado solicitando a permanência do Príncipe no Brasil, solicitação esta atendida, e que promoveu uma momento histórco, conhecido como o “Dia do Fico”, lembrado pela célebre frase dita por D. Pedro “Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Digam ao povo que fico!”. Na verdade, o “Fico” de D. Pedro foi fortemente influenciada pela aristocracia brasileira e não pela maioria da população (escravos, trabalhadores braçais e profissionais liberais). Mesmo defendendo os interesses própios (absolutistas) e da aristocracia brasileira, essa ação de D. Pedro proveu á ele forte apoio popular.
Com objetivo de buscar uniformidade de apoio ao Príncipe Regente nas províncias, foi criado o Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, que na prática, tratava-se de uma manobra dos conservadores, liderados por José Bonifácio, contra os radicais, representados por Joaquim Gonçalves Ledo, um funcionário público para quem a preservação da unidade político-territorial do Brasil deveria ser feita convocando-se uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo. A finalidade do Conselho era a de manter a unidade sob controle do poder central e dos conservadores, embora parecesse ser um ato democrático.
A “ruptura” com a Corte portuguesa ficou evidente quando D. Pedro determinou que qualquer decreto emitido pela corte portuguesa só poderia entrar em vigor mediante autorização sua, conferindo plena soberania ao Brasil, ou melhor dizendo, soberania a aristocracia brasileira. Uma prova disso está no fato da eloboração de uma constituinte, que negligenciando o desejo dos liberais radicais de uma eleição direta, prevaleceu-se o desejo dos conservadores (eleição indireta). Assim, os conservadores tinham obtido o controle da situação, com o texto da convocação da Constituinte com declarações favoráveis à permanência da união entre Brasil e Portugal, entretanto, a Corte portuguesa não recuou no pedido de regresso de D. Pedro. Fortemente influenciado pela sua formação absolutista e impulsionado pela cartas de José de Bonifácio e da sua esposa, Maria Leopoldina, D. Pedro, após receber uma carta do seu pai com ordens para regressar imdediatamente para Portugal, em 7 de setembro de 1822, ao voltar de Santos, parado às margens do riacho Ipiranga, pronunciou a famosa frase “Independência ou Morte!“, rompendo os laços de união política com Portugal. Em 12 de outubro de 1822, o Príncipe foi aclamado Imperador com o título de D. Pedro I, sendo coroado em 1 de dezembro na Capital.
Portanto, embora a independência do Brasil possa ser vista como um ato heróico e patriótico de D. Pedro I, objetivamente, ela foi promovida pela forças somadas do conservadorismo da aristocracia rural brasileira e do absolutismo do Príncipe. A “independência do Brasil” preservou o status das elites agro-exportadoras, que conservaram e ampliaram os seus privilégios políticos, econômicos e sociais, a escravidão foi mantida, assim como os latifúndios, a produção de gêneros primários voltada para a exportação e o modelo de governo monárquico. A farsa da independência do Brasil ficou evidente quando o Brasil, para ser reconhecido oficialmente como nação, negociou com a Grã-Bretanha e aceitou pagar “indenizações” de 2 milhões de libras esterlinas a Portugal, tendo início a dívida externa do Brasil. Como se não bastasse o pagamento dessas “indenizações”, D. João VI quando retornou a Lisboa, após período no Brasil (transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil), por ordem das Cortes, levou todo o dinheiro que podia, promovendo a falência do primeiro Banco do Brasil em 1829.
Quase 200 anos depois, a história se repete. A maioria da população brasileira continua oprimida, explorada, sem diretitos básicos de cidadania e o Governo brasileiro paga “indenizações” às “Cortes” extrageiras em detrimento do bem estar dessa população menos favorecida. Em 2006 o Brasil gastou 36,7% do orçamento federal com pagamentos da dívida, contra 25,7% na Previdência, 4,8% na Saúde e 2,2% na Educação. Em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da dívida pública. Proporcionalmente a arrecadação de impostos, isso corresponde a 30,5% da arrecadação tributária. Se somarmos a isso a rolagem da dívida, ou seja, a emissão de títulos públicos para “empurrar” a dívida pra frente, esses valores chegam a 48% do orçamento brasileiro. Quase metade do esforço dos brasileiros é para satisfazer as necessidades do mercado internacional e trabalhar com a especulação financeira do país! E o que recebemos em troca? Escola de qualidade? Saúde? Transporte barato e de qualidade? O país investe consideravelmente em pesquisa e tecnologia? Não.
Isso é ser independente? Segundo o dicionário brasileiro da língua portuguesa, ser independente é ser livre; proceder voluntariamente; que não está sujeito; que se governa por leis próprias; contrário à tirania ou ao despotismo, assim, vemos que estamos longe de ser independentes. Enquanto a maioria dos brasileiros não puder escolher voluntariamente seus destinos não seremos uma nação independente. Milhares, ou milhões talvez, de jovens são conduzidos a criminalidade por não poderem estudar ou receber o pagamento digno pelo seu trabalho. Vivemos em uma democracia? É claro que não! A soberania no Brasil não é popular, e sim de uma amostra pequenina da população que detêm a maior parte do capital e que exploram a maioria da população.
Ao contrário do que o presidente Lula diz, o pré-sal não é a nova independência do Brasil. A independência de uma nação vai muito além do que a independência de uma fração da energia utilizada pelo país. O dia da verdadeira independência do Brasil acontecerá quando a maioria da população brasileira, explorada e enganada há séculos, tiver consciência do seu poder e fazer valer seus direitos, elegendo políticos comprometidos com os interesses do Brasil, e não com os interesses do capital corruptor. Vamos gritar “Independência ou fora LULA, PSDB, DEM, Sarney, PMDB, etc.!!!!”
Marcelo Reina Siliano
Fisioterapeuta, Mestre em Ciências, Professor Universitário
Referência utilizadas e sugeridas para leitura
Leite RL. Republicanos e Libertários: Pensadores Radicais no Rio de Janeiro (1822). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2000.
Oliveira CHS. A independência e a construção do império. São Paulo: Atual; 1995.
Oliveira CHS. Memória e utopias liberais: representações políticas em torno da Independência. In. Blaj I, Monteiro JM, (Org.). História e Utopias. São Paulo: ANPUH; 1996. p. 329-39.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Independ%C3%AAncia_do_Brasil
http://www.ivanvalente.com.br/CN02/noticias/nots_07_det.asp?id=2349
 Após um longo reinado de 12 anos consecutivos de administração petista, as urnas presentearam o petebista Aidan Ravin no segundo turno com uma virada histórica e lhe deram uma cidade carregada de problemas para administrar. Passados seis meses, o que prometia ser uma gestão de mudanças se atola na mesmice.
A cidade é campo de atuação social e política mais próxima de seus habitantes. Nela e através dela, as pessoas produzem o seu cotidiano imediato e, ao mesmo tempo, se defrontam com necessidades e interesses que, muitas vezes estão distantes deste espaço de atuação. É a partir da vivência e da busca por satisfação de suas necessidades imediatas que a ação política, em diferentes níveis e perspectivas vai se constituindo, mediada pela ideologia, pelo poder econômico, mas também impulsionada pela vontade se mudança, de superação. As eleições, ainda que devam ser analisadas com cuidado, levando-se em conta a conjuntura e as forças em disputa, representam uma expressão deste processo. O cidadão/eleitor expressa, através do voto, os sinais de como percebe e vive o espaço em que mora e vive, mas é incompreendido muitas vezes e, ignorado na maior parte do tempo.
No caso de Santo André, os sinais revelados pelas urnas mostraram que os cidadãos/eleitores não enxergavam mais na gestão petista, que governou a cidade entre 1997-2008, a possibilidade de atendimento de suas demandas e, além disso, mudou seu voto porque percebeu um cenário político no qual não mais se reconhecia. Por isso, decidiu retirar seu apoio ao PT e eleger um candidato, supostamente, inovador. Cabe então elencar o que, do nosso ponto de vista, levou à derrota petista para fazer, em seguida, uma avaliação dos primeiros meses da gestão ‘inovadora’.
Um elemento forte desta conjuntura foi o caso da morte do prefeito Celso Daniel, uma vez que ainda perdura no imaginário da população, e as reais causas da morte carecem de explicações mais sólidas. Mas isto foi ignorado pelo seu partido no município, que varreu o problema para debaixo do tapete e apostou no esquecimento do assunto. Se a morte do prefeito contribuiu decisivamente para a eleição de João Avamileno num primeiro momento (comoção), colaborou significativamente para a derrota num segundo (dúvidas).
Além disso, o modo petista de governar se transfigurou, com o passar dos anos, numa massa disforme e carregada de um aguçado senso de oportunismo. A governabilidade fala mais alto do que os princípios políticos e o vale-tudo na gestão deram o tom dos acordos políticos e alianças eleitorais. No plano nacional, veja-se o caso Sarney, apoiador de primeira hora do governo Lula no Senado e que agora cobra apoio do Planalto, prontamente retribuído pelo presidente. Tudo em nome da governabilidade.
A população em geral, e os eleitores de Santo André, perceberam que os discursos diferem das práticas e esta é a grande marca do petismo hoje. Percebeu ainda que o preço a ser pago por um partido que sempre pregou uma coisa e hoje faz outra, é mais caro.
Ressalte-se ainda que os motivos da derrota de José Cicote em 1992 não foram apreendidos em sua totalidade pelo PT em Santo André. Uma forte divisão interna resultou num enfraquecimento externo nas ruas e nas urnas. Vanderlei Siraque desprezou a lição e pagou caro por ela, conseguindo um feito inédito até então em santo André, reduzindo seus votos do 1º para o 2º turno.
Acrescente-se a isto a ausência de uma marca no governo João Avamileno, que se perdeu diante da falta de um líder capaz em conduzir a gestão da cidade e a unidade partidária. Pecado imperdoável foi ter apoiado um candidato na prévia do partido, o que o descredenciou como líder geral e o colocou na posição de chefe de fração.
No caso da eleição de Aidan Ravin, a vitória para prefeito foi um presente inesperado, calcado em apoios de última hora, sobretudo no campo econômico. E isto tem um preço a ser cobrado.
Aidan teve carreira meteórica em Santo André, pois se aproveitou da crescente insatisfação com a gestão petista na cidade. Interessante observar que neste curto período em que exerceu mandato de vereador e depois prefeito, sua postura política em nada se assemelhou aos votos que recebeu. Em outras palavras, se os eleitores buscaram mudanças escolheram um candidato que agiu absolutamente dentro dos padrões da política convencional. Citemos dois exemplos: mudou três vezes de partido em quatro anos na Câmara Municipal (falta de compromisso programático) e teve uma atuação apagadíssima como vereador, ausente dos debates e inoperante na apresentação de projetos de lei relevantes.
Os eleitores miraram uma coisa e vão levar outra.
Seu governo começou mal. Teve dificuldades onde não deveria ter. Apesar de ter uma vice-prefeita que conhece muito bem o funcionamento da Câmara, pois lá esteve por vários mandatos, a impressão que fica é que este apoio foi desprezado, o que lhe causou estragos na constituição da base aliada.
Criticou duramente na campanha a presença de “forasteiros” no primeiro escalão da gestão petista, mas seu chefe de gabinete é um deles. Discurso infantil este, de acender as chamas do chauvinismo territorial andreense, que até rende votos, mas o fez cometer o pecado da incoerência política.
Além disso, sua gestão é marcada pela mudança de formas e não de conteúdo. Na questão ambiental, a marca tem sido a agressão ao paisagismo e a remoção de espécies sem dó. Mandou repintar ônibus nas “cores de Santo André”, mas em nada mudou a política de transportes que hoje é comandada pelos empresários (herança da gestão petista). Não dialoga e nem tampouco estimula a participação popular, resultado da crença de seu poder absoluto outorgado pelas urnas. E após seis meses de trabalho, já tirou férias.
Estabeleceu também um debate com a gestão anterior sobre problemas na contratação de empresas prestadoras de serviços à Prefeitura, mas o que se observou foi apenas a troca delas e não dos métodos de contratação. Sai a ONG X entra a ONG Y. Os servidores públicos também estão à míngua, apesar das promessas de campanha de valorização de seu trabalho.
Nem mesmo em meio à crise global do capitalismo, resultando em demissões, perda de poder aquisitivo, ampliação das carências sociais pode se observar uma mobilização dos prefeitos no sentido de implantar políticas públicas que minimizem os efeitos da crise nos trabalhadores. Santo André poderia puxar o debate, mas não o fez.
Enfim, apesar do curto período da gestão Aidan já se pode observar que as mudanças não vieram e nem apontam no horizonte. O que surgia como aposta de mudança se consolida como mais do mesmo.
Ricardo Alvarez
Professor, ex-vereador e coordenador Psol em Santo André
www.controversia.com.br
No contexto do neopinochetismo hipocritamente tolerado por Washington em Honduras, agora resulta que a projetada instalação de sete bases militares dos Estados Unidos na Colômbia, que provocou massivo repúdio na América Latina, constitui a atualização de um novo acordo de segurança mediante o arrendamento das bases existentes com a finalidade filantrópica de combater a narcoguerrilha fronteiriça, segundo uma engenhosa interpretação de Obama exposta para um grupo de jornalistas hispanos (Reuters, 07/08/09), em vésperas da desarticulada cúpula do ASPAN em Guadalajara, onde o México não tem nada que fazer nem devia ter participado desde sua calamitosa gênese.
Ninguém aprende com a cabeça alheia e EUA repete os mesmos erros da URSS, com uma tríade de conseqüências devastadoras: super-extensão imperial, guerra perpétua e insolvência, que levam a um provável colapso similar ao da anterior União Soviética, na opinião de Chalmers Johnson (Dez medidas para liquidar as bases militares dos EUA; Asia Times, 04/08/09).
Chalmers Johnson, professor emérito da Universidade da Califórnia (San Diego) e profícuo autor de livros notáveis, evidencia o império global potencialmente ruinoso de bases militares, que cadencia a longa dependência no imperialismo e no militarismo dos EUA em suas relações com outros países, além de “seu inchado establishment militar”.
Paralelamente, Floyd Norris, analista financeiro e econômico do The New York Times (01/08/09), revela que o embarque de bens duradouros civis dos EUA caiu mais de 20% durante a recessão, o qual teria sido pior se não fosse a crescente produção de armas, que disparou 123% acima da média do ano 2000 (início do militarismo bushiano, que Obama incrementou com sua máscara de cordeiro seqüestrado pelos lobos do Pentágono).
Norris comenta que EUA é primariamente uma economia civil, quando o “item militar representa ao redor de 8% de todos os bens duradouros (no ano 2000 foi 3%)”; porém, em nossa humilde opinião, é a uma economia preponderantemente militar, já que muitos segmentos de sua atividade civil se entrelaçam com seu substancial belicismo, como tem demonstrado o SIPRI, o excelso instituto pacifista sueco.
Segundo o inventário do Pentágono, em 2008, citado por Johnson, o império dos EUA consiste em 865 instalações em mais de 40 países, com um deslocamento de mais de 190 mil soldados em mais de 46 países e territórios.
Johnson expõe o caso singular do Japão e a base de Okinawa (por certo, infestada por escândalos sexuais dos dissolutos militares estadunidenses que levam 64 anos ininterruptos de ocupação).
As sete bases militares adicionais dos EUA na Colômbia elevarão seu total planetário para 872, o qual não tem equivalente com nenhuma potência passada e presente. Literalmente, os Estados Unidos invadiram o mundo!
O mais relevante radica, na opinião de Johnson, em que tal ocupação é desnecessária para a genuína defesa dos EUA, além de provocar fricções com outros países e sua dispendiosa manutenção global (250 bilhões de dólares por ano, segundo Anita Dancs Foreign Policy in Focus): seu único propósito é oferecer aos EUA hegemonia, isto é, controle ou domínio sobre o maior número possível de países no planeta.
Na opinião de Johnson, Obama não percebeu que os EUA não têm mais a capacidade de exercer sua hegemonia global, enquanto exibe seu lastimoso poder econômico mutilado, quando se encontram em uma decadência sem precedentes.
Expressa três razões básicas para liquidar o império estadunidense: 1. Carece dos meios para um expansionismo de pós-guerra; 2. “Vai perder a guerra no Afeganistão, o qual aumentará ainda mais sua quebra”; 3. Acabar o vergonhoso segredo do império de nossas bases militares.
Propõe dez medidas:
1. Por fim ao severo dano ambiental causado pelas bases e pelo cessar do Acordo sobre o Estatuto dos Exércitos (SOFA, por suas siglas em inglês) que de antemão impede aos países anfitriões exercer sua jurisdição sobre os crimes perpetrados pelos soldados estadunidenses, isentos de toda culpabilidade (particularmente, a epidemia de violações sexuais nos paraísos militares).
2. Liquidação do império e aproveitar o custo de oportunidade para investir em campos mais criativos.
3. O anterior, indiretamente, frearia o abuso aos direitos humanos, já que o imperialismo engendra o uso da tortura, tão abundante no Iraque, no Afeganistão e na base de Guantánamo.
4. Recortar a inacabável lista de empregados civis e dependentes do Departamento de Defesa, dotado de seu luxuoso prédio (piscina, cursos de golfe, clubes etc.).
5. Desmontar o mito, promovido pelo complexo militar-industrial, de sua valia na criação de empregos e na pesquisa científica, o qual tem sido desacreditado por uma pesquisa econômica séria.
6. Como país democrático que respeita a si mesmo, os EUA devem deixar de ser o maior exportador de armas e munições do mundo e deixar de educar os militares do Terceiro Mundo (v.gr. militares da América Latina na Escola das Américas, em Fort Benning, Geórgia) nas técnicas de tortura, golpes militares e serviço como instrumentos de nosso imperialismo.
7. Devido às limitações crescentes do orçamento federal, devem ser abolidos os programas que promovem o militarismo nas escolas, como o treinamento do Corpo de Oficiais da Reserva.
8. Restabelecer a disciplina e a prestação de contas nas forças armadas dos Estados Unidos, diminuindo radicalmente a dependência dos contratistas civis, das empresas militares privadas e dos agentes que trabalham para o exército fora da cadeia de comando e do Código de Uniforme da Justiça Militar. O livro de Jeremy Scahill Blackwater cita: A ascensão do exército mercenário mais poderoso (sic!) do mundo (Nation Books, 2007). A propósito, o holandês-estadunidense Eric Prince, fundador retirado de Blackwater e neocruzado da extrema direita cristã do Partido Republicano (muito próximo ao bushismo), acaba de ser implicado em um assassinato (The Nation; 04/08/09.)
9. Reduzir o tamanho do exército dos EUA.
10. Cessar a dependência não apropriada na força militar como principal meio para tentar alcançar metas de política exterior.
Sua conclusão é realista: infelizmente, poucos impérios no passado abandonaram voluntariamente seus domínios para permanecer como entidades políticas independentes e autogovernadas. Os dois importantes e recentes exemplos são os impérios britânico e o soviético. Se não aprendemos com eles, nossa decadência e queda estarão predeterminadas.
Terá cura a fixação dos Estados Unidos ao militarismo por mais um século?
Alfredo Jalife-Rahme
Médico, escritor e analista geopolítico mexicano.
Publicado originalmente em La Jornada, México.
Tradução: ADITAL.
Fonte: Correio da Cidadania - http://www.correiocidadania.com.br/
|
|
Loading ...
